terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

MODULO: CP

1. Conflito laboral (Empresa de Transporte)

Empresa Transportadora de Mercadorias a nível Nacional e Internacional
Aos trabalhadores da Empresa foi comunicado que o uso do telemóvel fornecido por parte do Empregador, só deveria ser para uso laboral. O camião disponibilizado pela empresa não poderia circular fora do horário laboral estipulado pelo código de trabalho que são 8h diárias e as 40 semanais, ou fora do expediente nem para uso pessoal. Assim como alguns deveres que terão de ser cumpridos como constata o código de trabalho no artigo 128º.
- Respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa, com urbanidade e probidade;

- Realizar o trabalho com zelo e diligência;

- Cumprir as ordens e instruções do empregador respeitantes a execução ou disciplina do trabalho, bem como a segurança e saúde no trabalho, que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias;

- Velar pela conservação e boa utilização de bens relacionados com o trabalho que lhe forem confiados pelo empregador;

- Promover ou executar os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa;


Ao efectuar o controlo dos mapas de despesas, verificou-se que um funcionário excedia abusivamente do uso do telemóvel para bem pessoal e posteriormente foi detectado pelos discos de controlo da velocidade, quilómetros e horas efectuadas pelo camião, o uso e gasto excessivo, sem a autorização do empregador.
Confrontado pelos seus actos e pelo mapa de despesas da empresa o funcionário não encontrou uma justificação plausível para o sucedido, o que levou a empresa a efectuar o seu despedimento usando os artigos referidos no código de trabalho secção IV, artigo 351º, que refere:
- Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores;
- Desinteresse repetido pelo cumprimento, com a diligência devida, de obrigações inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho a que está afecto;
- Lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa;




Ao processar o seu despedimento por justa causa utilizando e aplicando todos os seus direitos e deveres, bem como as obrigações de ambas as partes Empresa Empregadora e Funcionário, a este foi lhe dado todas as suas regalias (vencimento, subsídios de natal, subsídio de ferias) a que tem direito.
Artigo 11.º Noção de contrato de trabalho
Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade
Artigo 258.º Princípios gerais sobre a retribuição

1º Considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho.

2º A retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie.

3º Presume-se constituir retribuição qualquer prestação do empregador ao trabalhador.

4º À prestação qualificada como retribuição é aplicável o correspondente regime de garantias previsto neste Código.

Artigo 273.º Determinação da retribuição mínima mensal garantida
1º É garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a modalidade praticada, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
2º Na determinação da retribuição mínima mensal garantida são ponderados, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.
3º Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto no n.º 1.
4º A decisão que aplicar a coima deve conter a ordem de pagamento do quantitativo da retribuição em dívida ao trabalhador, a efectuar dentro do prazo estabelecido para pagamento da coima.

Artigo 263.º Subsídio de Natal

O trabalhador tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano. O valor do subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil, nas seguintes situações:

a) No ano de admissão do trabalhador;
b) No ano de cessação do contrato de trabalho;
c) Em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador.
.
Artigo 245.º
Efeitos da cessação do contrato de trabalho no direito a férias

1º Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respectivo subsídio:

a) Correspondentes a férias vencidas e não gozadas;
b) Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.

2º No caso referido na alínea a) do número anterior, o período de férias é considerado para efeitos de antiguidade.

3º Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.

4º Cessando o contrato após impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito à retribuição e ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano de início da suspensão.

5º Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 1.

Nesse processo a Empresa deduziu no seu vencimento todos os valores que o funcionário utilizou inadequadamente para o uso pessoal. O funcionário teve ainda que indemnizar a entidade Empregadora, devido ao elevado valor abusivo que retirou para o seu uso pessoal.

Artigo 323.º
Efeitos gerais do incumprimento do contrato de trabalho

1º A parte que faltar culposamente ao cumprimento dos seus deveres é responsável pelo prejuízo causado à contraparte.

2º O empregador que faltar culposamente ao cumprimento de prestações pecuniárias é obrigado a pagar os correspondentes juros de mora à taxa legal, ou a taxa superior estabelecida em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou acordo das partes.

3º A falta de pagamento pontual da retribuição confere ao trabalhador a faculdade de suspender ou fazer cessar o contrato, nos termos previstos neste Código.

CLC5 - Cultura, comunicação e média Museu de Transportes e Comunicações

Uma tarde que começou com receios e dúvidas do que se iria passar, acabou numa experiencia fantástica.
Conhecer o Edifico da Alfandega, construído em pedra e estruturas metálicas na qual criaram espaços e cenários.
Num dos corredores e acompanhados por uma guia observamos a evolução da Comunicação e as alterações e comportamentos que a evolução foi provocando nas famílias no decorrer dos anos.
Fez-me relembrar aparelhos antigos da minha avó assim como a nossa 1º televisão a
preto e branco, o rádio que tinha que aquecer as” válvulas” para funcionar, até mesmo o nosso 1º telefone.
Terminada a visita à exposição passamos para uma sala na qual representava uma mini regi na qual fizemos a apresentação dos nossos trabalhos criados em grupo:
· Criamos um programa que se intitulava:
“As tardes da Sara”
· A Noticia:
Focou a morte de Michel Jackson e Veiculo movido a água e o atentado
Às Torres gémeas.
· A Reportagem:
“Cesae assombrado por fantasmas “
· A Tertúlia Cor-de-rosa:
Focou a morte da princesa Diana e de Marlin Monroe.
· A Entrevista:
O tema foi o desemprego.

VISITA AO EDIFÍCIO DA ALFANDEGA REFLEXÃO : MODULO

Arquivo

Na visita de estudo ao edifício da Alfandega para além de ficar a conhecer a história do edifício consolidei algumas ideias do funcionamento do arquivo assim como na organização e da disposição dos livros na biblioteca.
Casa do infante/ arquivo histórico municipal
A casa do Infante classificado como Monumento Nacional em 1924 um dos Edifícios mais antigos da cidade do Porto.
Terá sido neste local onde nasceu Infante D. Henrique em 1394.
Este edifício funcionou como centro de serviço do Rei.
Aqui nasceu a Alfandega do Porto na qual passavam todas as mercadorias para serem cobrados os respectivos impostos, funcionando também como a casa da moeda.
A torre Norte foi habitação do almoxarife do Rei.
Nos anos 60 houve várias comemorações e o edifício foi entregue à Câmara Municipal do Porto na qual foi criado um arquivo no ano de 1980, onde estão muitos dos documentos sobre a cidade do Porto desde a época medieval ao século XX. Como complemento informativo, o serviço dispõe de uma biblioteca auxiliar com cerca de 5000 publicações impressas e, ainda, colecções de postais antigos, gravuras, cartazes, etc.
Foi criado um auditório, ateliê e sala de leitura.
O arquivo tem capacidade para 5km de documentos em prateleiras arquivo vertical) e a câmara já ultrapassa os 11km.
Arquivo de conservação permanente, porque os documentos vão perdendo o seu valor mas ganham valor patrimonial.
Na sala da memória guardam-se actas de reuniões das câmaras que rege ao ano de 1390 em suporte de papel escritos em letra gótica.
Do século XV existem livros com os registos dos pagamentos que moradores efectuaram para abrirem a rua Nova, as licenças para as obras ou para abertura de estabelecimentos.
Com muito empenho, zelo e vontade foram os motivos para manter este arquivo.
Neste local são guardados documentos com valores históricos de investigação consultados por historiadores, jornalistas, e arquitectos.
Para além dos registos documentais também têm documentos postais de edifícios já desaparecidos.
Cuidados da conservação:
A conservação tem de ser muito cuidada:
A temperatura regulada nos 18º /19º e não ultrapassando os 55% e 65% de humidade.
Os documentos são guardados em caixas de cartão não acido, são microfilmados e digitalizados sistematicamente para serem consultados. A microfilmagem é um suporte fiável e de rápido acesso.
O documento mais antigo (1394) esta em suporte de papel e pergaminho no qual estão informações do nascimento do Infante e o registo das despesas do seu baptizado que foi a câmara municipal quem pagou, documento de gestão.
Os documentos eram guardados em arcas em sacos plásticos.
Biblioteca:
A biblioteca de apoio à investigação com livros ligados à história do Porto:
· Genealogia
· Arquitectura
· Pintura
· Desenho
· Fotografia, revistas e publicações em serie.
A estante de apoio com obras de referência geral, a técnica de arquivo utilizada é a classificação decimal e universal, divide-se por conhecimentos e por números, depois subdivide-se por temas ou títulos.
O arquivo em gaveta horizontal, por ordem alfabético.
Foi-nos mostrado em suporte informático os documentos que tínhamos visto anteriormente na sala de memória, para sua conservação foram digitalizados como já tinha referido.
No módulo referimos os vários tipos de arquivo:
· Públicos – Estatais (IRS), Municipais (IMI, imposto de lixo)
· Institucionais – Escolas, Igrejas, Clubes e Associações
· Comerciais – Empresas
· Pessoais: Cartas, Originais de trabalho entre outros

Tempo de duração do arquivo de documentos empresariais é variável consoante a importância do documento alguns deles podem ser destruídos ao fim de 10 anos outros como as escrituras, actas das assembleias, estatutos escrituras,…. Tem de ser conservados faz parte da empresa podendo ser necessários para comprovar actos passados
Documentos pessoais deveram ser guardados durante 5 anos.
Para construir um arquivo deve-se ter em consideração:
· A actividade da empresa;
· Conhecimento dos documentos a arquivar;
· Conhecimento das vantagens e inconvenientes dos diferentes sistemas de classificação.
Sistemas de arquivo:
· Sistema vertical
· Sistema horizontal
· Sistema rotativo
Sistemas de classificações:
· Classificação alfabética
· Classificação numérica
· Classificação cronológica
· Classificação geográfica
· Classificação ideológica
· Ordenação automática:
· Ordenação Alfa - numérica
Há determinadas condições que deve obedecer uma classificação:
· Certa
· Uniforme
· Extensível
· Rápida
· Económica
Assim como se deve ter em conta o local do arquivo:
· Localização deve ser acessível e com capacidade de se expandir:
· Iluminado
· Ventilado
· Limpo e bem cuidado
· Disposição de fácil consulta
· Seguro
Tendo em conta o ciclo de vida dos documentos:
· Activos – permanecem no arquivo activo a documentação enquanto necessária a sua consulta diária
· Semi-activos
· Inactivos; logo que os documentos deixem de ser consultados com frequência.

A internete e a sua evolução - STC 5



A internet é uma das mais importantes invenções dos últimos anos.


Uma excelente ferramenta para pesquisa de informação e comunicação.
A cada dia, no mundo inteiro, cresce o numero de pessoas que passam a utilizar a Internet para os mais variados fins. Numa proporção menor, cresce o volume de novas aplicações que, em sua maioria, baseiam-se em serviços multimídia
Nos últimos anos tem vindo a crescer a oferta de redes para a utilização da internet com ou sem fio, como: CABO, ADSL, WIFI, FIBRA ÓPTICA


ISP tradicional - (internet service provider) oferece principalmente serviço de acesso internet, inicialmente aparecem como serviço cobrado, com o tempo passou a ser um serviço gratuito.
A velocidade de ligação à internet pode ser dividida em duas categorias: dial-up e banda larga.
As ligações dial-up requerem a utilização de linha telefónica e habitualmente têm ligação de 56 kbs ou menos.
As ligações de banda larga podem ser RDIS (ADSL) acesso de banda larga sem fio, Modem, DSL, ligação por satélite.
Com a crescente popularidade do partilhar de arquivos, o download de músicas e a navegação em páginas tendo a cada dia necessidade de acesso mais rápido, as ligações em banda larga estão cada vez mais conhecidas.

ADSL- é uma tecnologia que utilizando a linha telefónica existente, permite um acesso à internet muito mais rápida que o das linhas analógicas tradicionais.
Esta tecnologia permite enviar simultaneamente dados e voz sobre a mesma linha permitindo a utilização do telefone /fax enquanto se navega na internet.
A ligação de acesso ADSL é seguro, a ligação até à central telefónica é privada, sendo por isso mais segura que a ligação por cabo, não permitindo que alguém aceda aos nossos dados.
Ao contrario da ligação por cabo o acesso a ADSL utiliza a linha telefónica disponível e permite realizar uma ligação dial-up para aceder à internet, em caso de falha do serviço ADSL será então necessário ter um modem ou adaptador instalado.


Cabo - A estrutura básica do sistema de TV a cabo pode ser resumido através de cinco componentes:
1. A central de TV;
2. O grande tronco de cabo;
3. O distribuidor de uma determinada area;
4. O cabo que chega até a casa do usuario; e
5. O equipamento final.
Vantagens e Questões em Aberto
As vantagens da tecnologia de TV a cabo sobre a de telefonia para a transmissão de dados são, sem duvida, grandes. Dentre elas, destacam-se:



-Taxas de transmissão mais elevadas;


-A presença linhas desobstruídas;
-A desocupação das linhas telefónicas, deixando-a para os serviços de voz;
-A possibilidade de uso de recursos multimídia mais elaborados.


Com a tecnologia de TV a cabo, torna-se possível criar redes lógicas, que, colocadas em canais distintos e servindo a diferentes clientes, funcionam de forma independente.
Em relação a tecnologia de RDSI, as vantagens vao desde a já falada velocidade de transmissão (1,5 Mbps contra 128 Kbps) `a facilidade de instalação dos equipamentos e softwares necessários.


WIFI – permite a ligação dos computadores atravez de redes sem fio (wireless).
A implementação deste tipo de rede é cada vez mais comum, não só no ambiente domestico e empresarial, mas tambem já se tornou habitual em lugares publicos assim como em nas instituições de ensino.
Wifi é um conjunto de especificações para redes locais sem fio (wlan – wirelee local area network) baseado no padrão IEEE802-1)
A tecnologia wifi permite implementar redes que liguem computadores e outros dispositivos compativeis como; telefone , impressoras,e consolas de jogos. que estejam proximo geograficamente.
Nesta rede não existe o uso de cabo directamente ligado ao computador, já que a transmissão de dados atraves de radiofrequencia.
Permite ao utilizador usar a rede em qualquer ponto dentro dos limites de alcance de transmissão por não existir a ligação por cabo evitando que paredes sejam furadas para a passagemde fios.
Wifi oferece acesso à internet muitas vezes gratuitamente


Fibra óptica – é a mais recente evolução nos serviços de telecomunicação é realizada atravez do envio de um sinal de luz.
A sua expessura é inferior a um fio de cabelo.
Por elas passam 10 vezes mais dados que os transmitidos pelos
complicados e dispendiosos satélites.
È uma tecnologia de interligação de residências através de
fibra ópticas para o fornecimento de serviços de TV digital, Rádio Digital, acesso à Internet e telefonia. A fibra óptica é levada até as residências, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais (utilizados em televisão a cabo). As residências são conectadas a um ponto de presença da operadora de serviços de telecomunicações.
Se o cliente habitar num apartamento a fibra óptica aproveita a ligação do cabo já instalado.
Em virtude das suas características, as Fibras ópticas apresentam bastantes vantagens sobre os sistemas eléctricos.

· Dimensões Reduzidas
· Capacidade para transportar grandes quantidades de informação (Dezenas de milhares de conversações num par de Fibra);
· Atenuação muito baixa, o que permite grandes espaçamentos entre repetidores,
com distância entre repetidores superiores a algumas centenas de quilómetros.
· Imunidade às interferências electromagnéticas;
· Matéria-prima muito abundante.
· Custo Cada vez mais baixo.




 
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